About art 10 quater d lgs 74 2000
A prisão de Marcos foi convertida de flagrante para preventiva (por tempo indeterminado). A informação foi confirmada ao UOL pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que não repassou mais detalhes da decisão judicial. Copia dell’ordinanza è immediatamente notificata alla persona alla quale le cose sono condition sequestrat